O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) declarou a inelegibilidade de Marquinhos do Povo (União), que concorreu à reeleição ao cargo de prefeito de Rancharia. Os mais de seis mil votos recebidos também foram anulados.
Em 10 de outubro, o desembargador Claudio Langroiva Pereira, relator do caso, julgou o recurso prejudicado pela ausência de interesse processual por perda do objeto, já que Marquinhos, com 35,63% dos votos (6.049), não obteve votos suficientes para alteração do resultado da eleição.
Nesse caso específico, o TRE reconhece que o julgamento do recurso sobre a candidatura de Marquinhos se tornou irrelevante. Em outras palavras, mesmo que o recurso fosse aceito, isso não mudaria o resultado da eleição, tornando desnecessária qualquer decisão judicial.
É importante ressaltar que o indeferimento não se deu pela condenação de Marquinhos por improbidade administrativa, movida por uma ação civil pública em 2014, que o deixou inelegível por oito anos, mas sim porque ele perdeu as eleições, tornando desnecessário julgar o recurso.
Como informado pelo portal Rancharia Notícia, a um dia das eleições, Marquinhos continuava indeferido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso fosse reeleito, ainda poderia recorrer até 31 de dezembro para tentar validar sua candidatura.
No entanto, isso não garantiria a reversão do caso. Mesmo com a possibilidade de recursos, a existência de condenação por improbidade administrativa poderia indicar a pouca probabilidade do Tribunal mudar a decisão.
Conforme o portal Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais do TSE, Marquinhos está marcado como “inapto”, com a candidatura indeferida por “inelegibilidade infraconstitucional”. A atualização foi feita em 17 de outubro.
