A gestão do prefeito Marquinhos do Povo, em Rancharia, protagoniza mais um episódio de descaso que põe em risco a cultura local e compromete o futuro dos recursos federais para o município, ao se recusar a repassar R$ 225.124,41 da Lei Aldir Blanc aos produtores culturais da cidade.
Embora o valor já esteja empenhado e disponível nos cofres da prefeitura, conforme consta no portal da transparência, os artistas afirmam que a gestão municipal se recusa a repassar os recursos, justificando informalmente que deixará essa responsabilidade para a próxima administração.
A atitude, além de barrar os projetos coletivos que envolvem cerca de 60 artistas locais, pode impedir que a cidade receba novos aportes nos próximos anos, conforme previsto pela Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).
Caso o repasse não ocorra ainda neste ano, a verba deverá retornar aos cofres do Governo Federal ou Estadual, e Rancharia perderá não apenas o investimento previsto para 2025, mas também a credibilidade necessária para se habilitar a novos aportes.
Conforme o projeto vencedor do chamamento público, intitulado “Festival de Inverno das Artes de Rancharia 2025”, previsto para ocorrer em junho, está programada a participação de artistas de diversas áreas, como teatro, dança, música, técnicos e audiovisual. O projeto inclui ações como oficinas de capacitação, exposições de artesanato e a realização do festival, que contará com 20 apresentações e tem a expectativa de atrair um público de aproximadamente mil pessoas
Os valores seriam distribuídos em cachês que variam entre R$ 1.500,00 e R$ 4 mil, além de custear acessibilidade, produção, estrutura e divulgação do festival. Contudo, a inércia da prefeitura coloca tudo isso em xeque, gerando revolta entre os envolvidos e preocupação com os danos irreversíveis à política cultural da cidade.
Artistas e produtores culturais afirmam que a ausência do repasse comprometerá gravemente a categoria artística e a economia criativa de Rancharia, prejudicando eventos que tradicionalmente atraem público da região e movimentam a cidade.
“Estamos receosos, caso haja a devolução do valor, seremos prejudicados nos próximos anos já planejados para o incentivo, sem contar que famílias de artistas dependem desse valor para terem um final de ano mais digno”, afirmou um artista local.
O Portal Rancharia Notícia entrou em contato com a Prefeitura de Rancharia para questionar os motivos da recusa em repassar a verba e se há consciência sobre as graves consequências que essa atitude pode gerar para o setor cultural.
Em nota, o Departamento Jurídico da Prefeitura informou que não participou das tratativas ou do processo de chamamento público relacionado à Lei Aldir Blanc. Ressaltou ainda que o procedimento foi conduzido sem parecer jurídico e sem a assinatura do prefeito, que não foi previamente informado sobre o projeto.
Contudo, conforme as diretrizes da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), não há exigência de parecer jurídico ou assinatura do prefeito, sendo a tramitação de responsabilidade exclusiva do gestor da área de cultura.
Apesar disso, o Departamento Jurídico informou que manifestou estranheza ao receber uma solicitação de pagamento de R$ 225 mil para uma empresa contratada para realizar um evento no próximo ano, sem anuência ou conhecimento prévio do chefe do Executivo municipal.
Por fim, o RN questionou qual seria o embasamento jurídico que exige a assinatura do prefeito para a liberação dos recursos. Em resposta, o Departamento Jurídico informou que está analisando o caso e estabeleceu o prazo até a próxima quarta-feira (18) para decidir sobre a liberação dos valores.
Lei Aldir Blanc
A Lei Aldir Blanc (PNAB) é uma política nacional de fomento à cultura instituída em 2022, com previsão de investimento de R$ 15 bilhões até 2027. Os recursos, oriundos do Fundo Nacional de Cultura, são distribuídos de forma descentralizada entre estados, municípios e o Distrito Federal, financiando iniciativas como oficinas, apresentações artísticas, produções audiovisuais, economia criativa e ações de acessibilidade.
A lei busca democratizar o acesso à cultura, gerar emprego, renda e inclusão social, consolidando a cultura como um direito fundamental e fortalecendo o setor cultural brasileiro.
