A Justiça de São Paulo acatou uma ação civil pública movida pelo Ministério Público (MP-SP) e determinou, nesta terça-feira (29), a suspensão imediata do 3º AgroFest, evento tradicional de Iepê, que estava programado para ocorrer entre os dias 21 e 23 de novembro no Centro de Eventos Municipal Antônio Cearense.
A decisão veio após o MP questionar o uso de mais de R$ 1,3 milhão em recursos públicos na realização da festa, alegando que a cidade enfrenta desafios em serviços essenciais como saúde, educação e assistência social.
A ação foi movida pelo promotor Arthur Lutiheri Baptista Nespoli, que argumentou que a aplicação de recursos no evento, enquanto o município apresenta um déficit orçamentário superior a R$ 5 milhões, configura uma “política de pão e circo”.
Segundo o promotor, o gasto é desproporcional frente às carências da população local. Na decisão, a Justiça determinou que o evento fosse cancelado, incluindo shows de artistas renomados como Jads & Jadson e Murilo Huff, cujos contratos somavam R$ 1.1 milhão, além de R$ 127 mil pagos a uma produtora.
No pedido, o MP argumentou que o valor destinado ao evento supera os montantes anuais previstos para áreas essenciais no município, como vigilância sanitária, educação, turismo e conservação ambiental. O promotor destacou ainda a precariedade de serviços assistenciais, como a Casa Lar, que acolhe crianças e adolescentes vulneráveis em instalações limitadas e com equipe sobrecarregada, e o Lar dos Velhinhos, que sofre com déficit mensal de R$ 16 mil.
A decisão judicial também considerou dados do Tribunal de Contas do Estado, que registrou alertas de que o município estaria investindo menos do que o mínimo constitucional em áreas como educação e saúde.
O MP ressaltou que 14,6% da população de Iepê não tem acesso à rede de esgoto. O promotor Nespoli informou que “o montante a ser empregado no AgroFest extrapola os limites da razoabilidade”, apontando que a prefeitura não apresentou estudo de impacto orçamentário que justificasse o alto investimento em um evento festivo.
Em caso de descumprimento da decisão judicial, o MP exige a imposição de multa diária de R$ 50 mil, a ser aplicada diretamente ao prefeito Murilo Nóbrega Campos (União), visando reverter quaisquer danos ao erário local. A medida também exige que a prefeitura informe imediatamente a população sobre o cancelamento de seus canais oficiais, como redes sociais e rádio.
Em sua defesa, o prefeito argumentou que o evento teria impacto positivo na economia local, gerando movimento no comércio e no turismo. No entanto, a Justiça considera que o impacto financeiro na cidade é mais grave do que os benefícios esperados do evento, destacando que o valor gasto representa uma maior despesa cultural do município em 2024, acima do orçamento anual para a área de cultura e turismo, de R$ 1.093.000.
A decisão poderá ser contestada, mas, por ora, a suspensão do AgroFest segue com vigor, direcionando o município a concentrar seus recursos na prestação de serviços públicos essenciais.
