A Polícia Civil de Assis, por meio das Delegacias Especializadas DIG e DISE da Seccional de Assis, deflagrou nesta quarta-feira (27) a operação “Alicantina”, tendo como alvos a Prefeitura Municipal de Assis, além de outros cinco locais, onde foram cumpridos mandados de busca e apreensão.
A ação, realizada com base em investigações iniciadas a partir de uma requisição do Ministério Público Estadual (MP-SP), apura crimes de peculato, corrupção ativa, corrupção passiva e associação criminosa de secretários de Negócios Jurídicos, no período de 2019 a 2023.
Segundo a investigação, os secretários teriam desviado honorários advocatícios pagos para o parcelamento de dívidas ativas referentes a execuções fiscais. Em vez de direcionar os valores à conta de honorários da administração pública municipal, como exige a legislação, eles teriam se apropriado indevidamente do dinheiro. Esse desvio configura crimes contra a administração pública.
A operação contou com o apoio operacional do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e da Unidade de Inteligência Policial do Departamento de Polícia Judiciária (DEINTER-8). Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos celulares, notebooks e documentos relacionados ao esquema de desvio de honorários.
Com o material apreendido, a próxima etapa da investigação envolve a análise documental e tecnológica para aprofundar as apurações e identificar outros envolvidos no esquema.
Em nota, a Prefeitura de Assis esclareceu que a operação, deflagrada em janeiro de 2024 a partir de uma denúncia anônima, não envolve diretamente o Executivo Municipal. Segundo a administração, o objetivo da investigação é apurar atos específicos relacionados ao recebimento de honorários de sucumbência provenientes de ações judiciais ligadas a execuções fiscais.
