A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, na terça-feira (12), um projeto de lei que proíbe o uso de celular e dispositivo eletrônico em escolas públicas e particulares do estado. Proposta pela deputada Marina Helou (Rede), a medida teve apoio de diferentes partidos, reunindo 42 votos e segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas.
A nova lei amplia uma legislação de 2007, abrangendo tanto escolas privadas quanto municipais, e limita o uso desses dispositivos não só em sala de aula, mas também nos intervalos e espaços comuns, com exceção de situações ligadas ao aprendizado, especialmente para alunos com deficiência.
A lei também determina que as redes de ensino adotem protocolos para armazenar os aparelhos de forma segura e que os alunos sejam responsáveis por quaisquer danos ou perdas que ocorram.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados também avançou com um projeto semelhante, que proíbe o uso de eletrônicos até mesmo durante os recreios para alunos de educação básica, com restrições mais rígidas para crianças até os 10 anos.
