
No domingo de eleição, a prática ilegal de despejar “santinhos” de candidatos em frente aos locais de votação voltou a se repetir em Rancharia. A Escola Municipal Dr. Júlio Lucant, assim como outros locais de votação, amanheceu tomada por panfletos eleitorais.
Apesar de ser uma prática recorrente em dias de eleição, a distribuição de santinhos de última hora é proibida por lei e compromete o processo eleitoral. Além de sujar as ruas, esse material acaba entupindo bueiros e causando transtornos para a população.
Do ponto de vista legal, a prática de espalhar santinhos no dia da eleição é considerada crime de boca de urna, conforme a Lei Eleitoral. Candidatos e apoiadores flagrados jogando ou distribuindo esses materiais podem ser multados e até presos.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), além da possibilidade de responsabilização criminal, a conduta pode ser configurada como propaganda irregular, resultando em sanções adicionais aos candidatos infratores.
